A credibilidade de todo e qualquer pretendente a formador de opinião requer isenção, lucidez e imparcialidade.
Nos últimos anos, fiz questão de ressaltar, em algumas de minhas colunas, excelentes realizações da atual istração municipal, reeleita, recentemente, tais como a repavimentação quase que total da cidade, limpeza, reformas de escolas, postos de saúde, dentre outras, com destaque para as restaurações do Museu Municipal, Museu do Telefone e, principalmente, do Teatro Carlos Gomes, que quase perdemos, num incêndio ocorrido na istração do Sr. João Afonso Sólis.
Mesmo avaliando como boa a istração do Prefeito Jesus Chedid, pois tirou a cidade do caos deixado pelo PT, não poupei críticas à proliferação de radares pela empresa contratada, por exemplo, e, agora, quero lamentar, profundamente, a demolição do prédio fabril que era localizado na Rua Dr. Freitas.
A fábrica e sua imensa fachada foram totalmente destruídas, momentos antes dos festejos de Carnaval, rapidamente, por força de autorização conferida pela prefeitura. Dizem que abrigará um centro comercial e supermercado.
Além do valor histórico, pois a unidade fabril centenária abrigou importantes fábricas e alavancou a cidade, dando centenas de empregos e gerando riquezas, também possuía valor arquitetônico inestimável. Acredito que não deve existir, na região, um prédio com fachada tão extensa, como era o da “Santa Basilissa”. Com seus telhados angulares e simétricos, era uma obra imponente e nostálgica. Não se constrói mais prédios assim!
Ao tomar conhecimento da lastimável e abrupta demolição, postei meu inconformismo, em rede social, a exemplo de outros internautas e revistas eletrônicas.
Não demorou muito, recebi gentis esclarecimentos do Dr. José Galileu de Matos, Secretário Chefe de Gabinete, o qual deu conta de que, na istração do PT, o CONDEPHAC – Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Bragança Paulista, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2015, deliberou pelo “não tombamento” do prédio em favor do patrimônio histórico. Ou seja, o Conselho decidiu, por maioria, que o prédio não tinha valor algum, histórico, cultural ou arquitetônico.
O argumento não me impressionou, por vários motivos: 1– Ao optar pela não preservação do prédio, o CONDEPHAC não decretou sua demolição, tampouco o fez a istração anterior; 2– O Conselho não pode autorizar demolição alguma, apenas a istração municipal tem tal poder discricionário; 3– A qualquer momento, antes da demolição, poderia ter sido decretada sua preservação; 4– A demolição poderia ser parcialmente autorizada, preservando-se a fachada; 5– Ao adquirir um prédio centenário não tombado, o novo proprietário não tem garantia alguma de que o bem não será declarado de relevo ao patrimônio histórico; a aquisição é por conta e risco do interessado; 6– O que foi decidido em istrações adas pode ser revisto, a qualquer tempo, em favor do município e do patrimônio histórico, como um todo.
Sobre este último argumento, vale lembrar que a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal diz que “a istração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
Logo, uma solução possível seria o sobrestamento do pedido de demolição, convocação de uma comissão especializada, do CONDEPHAC, da Câmara, de membros do CREA e de outros setores da sociedade, para avaliação e balizamento da viabilidade, conveniência e dos limites do requerimento. Infelizmente, nem a fachada foi salva!
Não vale levantar o argumento da proteção ao direito adquirido, pois, como já disse, ao adquirir um imóvel, ninguém está livre de futuro tombamento.
Também não pode prosperar a justificativa do “progresso a qualquer custo”, pois existem muitos terrenos a venda na cidade e em seu entorno, muito mais adequados ao descongestionamento do trânsito e à descentralização.
Como bragantino de coração, confesso que fiquei muito chateado com o ocorrido, mas, como se diz, “a Inês é morta”!
É hora de se dar um basta nas demolições açodadas. Haverá algum impacto emocional, quiçá progressivo, decorrente do desaparecimento do prédio da Santa Basilissa, como ocorreria se o Teatro São Luiz tivesse desabado no incêndio, durante a istração Jango. Diferentemente do que poderá ocorrer com relação à fábrica, pouca gente ainda se lembra do incêndio, pois o Teatro está lá, felizmente, para alívio do sortudo João Afonso Sólis.