Em editorial publicado na edição do dia 19 de abril, a Gazeta Bragantina analisou o comportamento dos 19 vereadores com relação às alterações havidas na fórmula de cobrança do IPTU 2025, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal no final do ano ado. Naquele contexto, a GB afirmou que os vereadores Sidney Guedes e Missionária Pokaia, ambos do PRD, haviam roído a corda quando o partido determinou que se posicionasse contra o projeto que alterou os valores do IPTU. Isso foi anunciado por Guedes pelas redes sociais e soou como traição ao grupo Chedid (União Brasil), pelo qual se elegeram.
Na verdade, o não cumprimento de uma determinação do partido poderia custar a expulsão e o mandato de ambos por infidelidade. Dias depois, a Executiva estadual do PRD reconsiderou a ordem e a Missionária Pokaia e Sidney Guedes seguem a orientação da liderança do grupo a favor da rejeição do projeto que tenta anular a lei do IPTU do ano ado.
Agora, o grupo Chedid tem 9 votos e a oposição tem 10. Jocimar Scotti, do PL, e Fabio Nascimento (Republicanos) até o fechamento deste editorial, continuavam desgarrados. Se um dos dois retornar, o grupo Chedid formará maioria para derrotar o projeto de anulação do IPTU deste ano. Outros que traíram o grupo, Fabiana Alessandri (União Brasil) e Juninho Boi (PSB), comenta-se nos bastidores, foram banidos.
Ainda sobre o polêmico IPTU/2025, a vereadora Fabiana Alessandri se auto nomeou relatora da Comissão de Finanças e Orçamento (ela é a presidente), que delibera sobre o projeto 8/2025, de autoria dos vereadores Sucesso, Coxinha, Curió, Brown, Mauro Moreira e Miguel Lopes, que propõe a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que adequa a legislação municipal do IPTU à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
No mais genuíno estilo “embrometion”, a vereadora relator está postergando a entrega do relatório sobre a revogação da lei do IPTU, propositadamente, para ganhar tempo e refazer a maioria da oposição que se vê desfalcada com o casamento do vereador Boi, na Itália, e de possível viagem de Nascimento nos próximos dias. Se entregar o relatório que já está pronto, o presidente da Câmara, Tião do Fórum, poderá pautar na Ordem do Dia da próxima sessão, terça-feira, dia 6.
Ocorre que se qualquer um dos vereadores, Boi ou Nascimento fugir da raia, a oposição perde a maioria e o projeto será derrotado. Desta forma, os interesses supremos do município, inerentes às boas práticas juramentadas do exercício do mandato de vereador, outorgado pelo povo, estarão sendo subjugados em favor dos interesses pessoais das ilustres celebridades, Fabiana Alessandri, Juninho Boi e Fábio Nascimento, com aval de Quique Brown, Miguel Lopes, Claudio Coxinha, Jocimar Scotti, Gabriel Curió, Bruno Sucesso e Mauro Moreira. É a prática contumaz da necropolítica que se tornou marca registrada da oposição, aos interesses da população.
Para agravar a postergação do Poder Legislativo em pautar o projeto, a 8ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, que entendemos ter recebido por engano a distribuição da Ação Popular impetrada por um cidadão, após vários considerandos, declinou de atuar na análise do processo contra o projeto da oposição que objetiva anular a nova regra do IPTU, em favor da 7ª Promotoria de Justiça, a quem está afeta à competência, que aliás estava até ontem, sem titular.
Nessa balada, o pedido de liminar que pode suspender a sessão da Câmara até o cumprimento, por parte da edilidade, do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, continua tramitando pelas promotorias a os de tartaruga obesa desde o dia 24 de abril.
A discussão sobre o IPTU está simplificada nos demonstrativos que a Prefeitura tem feito. Houve alteração dos valores venais dos terrenos e construções, mas permaneceram as alíquotas de 1,2% para imóveis edificados e 2,5% para terrenos. Quer dizer, os valores finais para pagamento do IPTU, tanto para os pobres como para os ricos e milionários, resultam da aplicação das alíquotas que são iguais para todos. Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos.
Por isso a discussão foi parar na Justiça, pois os mais abastados, os milionários, com apoio dos vereadores da oposição, já nomeados acima, bancam interesses e advogados da Faria Lima para se opor à nova lei do IPTU.
Caso a lei seja revogada pelos vereadores da oposição ao prefeito, para quem teve IPTU rebaixado ou aumentado pela correção da inflação, que são quase 80% dos contribuintes, poderão receber novos carnês para pagar a diferença. E os milionários que pagaram também valores justos, receberão o dinheiro de volta.
E assim, os vereadores da oposição protagonizam às avessas o lema de Robin Hood: “Tirar dos pobres para dar aos ricos.”
Pobre Bragança!