A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (20), a partir das 14h. Na Ordem do dia constam quatro matérias para discussão, com destaque para os projetos de lei complementar 5/2025, que tratam da contratação de crédito de R$ 75 milhões junto à Caixa Econômica Federal e o PLC 8/2025, que propõe revogar a atualização da Planta Genérica de Valores de terrenos e prédios.
Os parlamentares dão início às votações com a discussão, em 1º turno, do PLC 5/2025. O texto, de autoria do prefeito Edmir Chedid, requer autorização do Legislativo para a contratação de crédito de R$ 75 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para a renovação de frotas.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a votação das matérias que constam na sequência da pauta está condicionada à deliberação do PLC 5/2025. O projeto constou na pauta da 14ª Sessão Ordinária e a votação foi suspensa por dez dias, após o pedido de vistas feito pelo vereador Bruno Leme. Como se trata de projeto do Executivo, tem prazo para tramitação e votação de 90 dias, que se encerra na segunda-feira (19). Por isso, nenhum projeto pode ser votado antes dele.
IPTU – Aprovado em 1º turno com 12 votos favoráveis e sete contrários, o PLC 8/2025 volta à pauta para segunda votação. O texto, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, propõe a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios.
Com o plenário lotado, a discussão da matéria ocorreu na sessão de terça-feira (13) com a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa e manifestações dos vereadores, que fizeram considerações sobre a necessidade de atualizar a Planta Genérica, que define a alíquota dos valores cobrados, cuja última atualização é de 1998, os riscos de renúncia fiscal e o aumento aplicado nos carnês que foram enviados aos contribuintes no início do ano. Votaram favoráveis à aprovação do projeto os vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Quique Brown e Sidiney Guedes. Os votos contrários foram dos vereadores Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.
Demais Projetos – As votações seguem com a discussão em turno único do PL 23/2025, de autoria da vereadora Missionária Pokaia, que propõe denominar como Francisca Lemes da Cunha Nogueira a área Institucional IV do Loteamento Villa Verde Bragança. Os vereadores concluem a apreciação das matérias da pauta com a discussão do veto dado pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor ao PL 24/2025, de autoria do vereador Ismael Brasilino.
Na Tribuna Livre são esperadas as participações do arquiteto Rodrigo Luca, para falar sobre a transformação urbana do município e a assistente social Tânia Maria Guelpa Clemente, que abordará o desempenho da gestão municipal e os problemas enfrentados pela população.